Carta enviada a explicar o porque não realizamos  o
Almada Fashion este ano.
Decisão por unanimidade em  reunião no dia 26 de Abril de 2011

Exmo. Sr. Chefe de gabinete de apoio à Presidência

Dr. João Geraldes,

Em relação ao assunto do Almada Fashion e depois de avaliado o custo-benefício da acção, fomos levados a concluir que, neste momento de crise profunda, o evento Almada Fashion não se apresenta como uma mais valia para o comércio de rua e serviços associados.

Durante o evento de 2010 consultámos a restauração do centro de Almada para concluir se tinham tido um acréscimo de pessoas nesse dia. A resposta foi negativa. Igual opinião tiveram os intervenientes no próprio evento. A sua participação não se repercutiu num aumento de procura dos seus estabelecimentos. Após apresentarmos estas conclusões em reunião de Associados, decidiu-se suspender este evento no ano de 2011.

Cientes das grandes dificuldades económicas que o País vai passar nos próximos tempos, e que o comércio já sofre há ainda mais, achamos que os comerciantes devem ser responsáveis nos apoios pedidos de modo a que o dinheiro de todos os contribuintes seja aplicado de uma maneira correcta e que traga obrigatoriamente retorno para o tecido comercial e para a Cidade de Almada. Temos proposto e executado diversas iniciativas que pensamos, serem de muito mais importância pois, tratam-se de situações com continuidade.

As propostas feitas à Ecalma (às quais a maioria continuamos aguardar resposta), as alterações propostas por nós ao Plano de acessibilidades e mobilidade do Centro da Cidade e os eventos de rua que já realizámos ou que estamos em via de realizar após aprovação de Vossas Excelências, parecem-nos a via mais adequada para conseguirmos revitalizar o comércio de rua e os serviços a ele associados.

Com os melhores cumprimentos,

Gonçalo Paulino

Presidente da Delegação de Almada da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal

Apresentação na Assembleia Municipal das propostas da delegação de Almada ACSDS

Exmo. Senhor Presidente,

Desde que tomámos posse há sensivelmente um ano e meio, e mesmo anteriormente, que nos temos batido pela revitalização do comércio de rua e pelos serviços a ele associados no Concelho de Almada. Uma das razões que nos levou a este cargo foi precisamente o de ver respeitada a opinião e vivência das pessoas que todos os dias contribuem para que Almada seja uma Cidade com vida e com qualidade, os comerciantes.

Finda a apresentação por parte da Direcção da Delegação de Almada de diversas propostas e resposta por parte da Vereação correspondente e demais partidos com assento na Assembleia Municipal, cabe-nos apresentar as seguintes conclusões.

Em relação à proposta de colaboração que fizemos ao Conselho de Administração da ECALMA em 1 de Junho de 2010 e novamente em 14 de Janeiro de 2011, continuamos a aguardar resposta concreta, à maior parte das questões apresentadas.

Em relação às questões colocadas acerca da Pedonalização da Rua Cândido dos Reis, pensamos que as questões colocadas em relação ao período de obra foram acauteladas com a disponibilização de lugares no novo parque da Rua Comandante António Feio, parque do Morro e parque da Fragata D. Fernando II e Glória. Achamos que estas alternativas de estacionamento e o novo plano de circulação devem ser amplamente promovidas para que, os clientes continuem a frequentar os estabelecimentos das zonas afectadas pelas obras. As cargas e descargas também irão ser permitidas na rua, ao contrário do que se pensava anteriormente, no decurso da obra. Continuaremos a monitorizar as obras e os impactos negativos que vierem a afectar os estabelecimentos comerciais nessa área.

A proposta apresentada à Exma. Senhora Presidente e aos Exmos. Vereadores em relação à zona central de Almada, já nos permite comunicar-vos as posições dos diferentes partidos, inclusive do CDS-PP, que tem assento na Assembleia Municipal.

O CDS-PP, PSD e PS tendo ouvido a opinião e observado os factos apresentados pela Direcção, foram peremptórios em assumir que estando os comerciantes e prestadores de serviço numa situação de contacto diário e privilegiado com os clientes e habitantes de Almada, a sua posição deveria ser levada em consideração quando se fala de assuntos que afectam a sua vida comercial diária. Foi por isso mesmo, esta proposta, acolhida de uma forma natural por estes três partidos.

A CDU tendo-se feito representar pelos três Vereadores responsáveis pelos pelouros em Almada, discordou em pleno do plano por nós apresentado em relação à abertura do eixo-canal, adiantando que, o objectivo para o Centro de Almada apenas compreendia retirar carros do centro de Almada e “devolver” as ruas aos peões. Foi-nos mesmo dito pelo Exmo. Sr. Vereador Rui Jorge, quando questionado sobre se os objectivos comerciais tinham sido positivos, que não existia qualquer tipo de objectivo comercial delineado quando se fez esta obra. Esta posição clarificou o porquê da desgraça comercial que se abateu sobre o centro de Almada. Foi-nos transmitido pelo Vereador António Matos que, ao contrário do que foi anunciado antes do início das obras no centro de Almada, não haveria investimento específico para atrair pessoas ao centro de Almada devido aos cortes financeiros da C.M.A. Uma zona sem atractivos e com fraca facilidade de mobilidade traduzem-se no que os comerciantes e prestadores de serviços dizem há muitos anos, o Plano de Mobilidade do Centro de Almada não funciona e tem de mudar.

Desde o início das obras do MST que em Almada Centro fecharam cerca de 240 lojas e ficaram sem emprego cerca de 740 trabalhadores. Em relação ao restante Concelho esta média, é assustadoramente maior no centro de Almada. Não havendo dados sobre os benefícios das medidas tomadas para o centro de Almada parecem ainda mais evidentes os malefícios causados. O plano por parte da C.M.A. de certeza com as melhores intenções, de atrair novos investidores para as zonas Históricas irá sempre redundar em falhanço se não se conservar e potenciar o comércio já existente. Não existe nenhuma loja Âncora disposta a investir no centro de Almada, sem que mobilidade seja efectivamente melhorada.

Idêntica posição assumiu o Bloco de Esquerda, argumentando que todas as nossas medidas iriam ser apoiadas, à excepção da reabertura do trânsito no eixo-canal. Tal como dito anteriormente, foi transmitido ao Bloco de Esquerda que o plano de reabilitação do comércio de rua no Centro de Almada nunca se irá desviar da base para o sucesso, o restabelecimento do trânsito na única Avenida do Centro de Almada. Pelas palavras da Exma. Sra. Vereadora Helena Oliveira a pedonalização irá manter-se e o objectivo é garantir a total execução da pedonalização ou seja, não passarem mais carros. Tendo sido um partido que se tem batido pelo direito ao emprego, nomeadamente dos funcionários da C.M.A. e dos trabalhadores do

Arsenal do Alfeite, causa-nos estranheza a diferença de tratamento em relação aos trabalhadores do comércio de rua. Não nos foi transmitida qualquer justificação para manter a Avenida tal com está neste momento. À semelhança da CDU, o BE não tem argumentos comerciais positivos para manter esta situação.

Pela nossa experiência, todas as acções desenvolvidas pela Delegação de Almada da ACSDS e apesar do seu enorme sucesso, esbarram num dia a dia problemático em matéria de circulação automóvel, com uma excessiva acção penalizadora por parte da ECALMA em relação a comerciantes, visitantes e residentes que contribuem para um afastamento das pessoas.

A grave crise nacional é já de si própria devastadora para o comércio de rua e serviços sem que tenham de haver mais elementos que afastem as pessoas das zonas históricas.

Porque não se fizeram estudos de satisfação após mais de 3 anos de conclusão da obra do metro?

Serão os resultados demasiado clarificadores e contrários ao objectivo de trazer mais pessoas ao centro de Almada?

Vimos por este meio sugerir que seja dada atenção pelos Exmos. Senhores Autarcas e Deputados Municipais, a este assunto que tanto prejudicou a vida dos comerciantes do centro de Almada e que urge modificar.

Da nossa parte, poderão continuar a contar com a nossa participação entusiasta em todos os projectos que a C.M.A. ou os próprios comerciantes venham a desenvolver para atrair mais pessoas aos centros Históricos e diferentes zonas turísticas do nosso Concelho de Almada desde que o retorno do investimento seja favorável a todos os interesses.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente


Gonçalo Gouveia Martins Paulino

Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Almada

Exmos. Senhor Presidente,

Vimos por este meio pronunciarmo-nos sobre o novo Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais do Município de Almada, aprovado por deliberação da Câmara Municipal em última reunião de 20 de Abril.

Em primeiro lugar, cabe-nos felicitar Câmara Municipal por ter aprovado a reposição do horário das superfícies com área superior a 2000 m² , abrangidas pelo Decreto-Lei nº 258/92, de 20 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº83/95, de 26 de Abril para todos os dias da semana com abertura às 08.00 horas e encerramento às 24.00 horas, excepto nos meses de Janeiro a Outubro, aos Domingos e feriados com abertura às 08.00 e encerramento às 13.00 horas. Tal medida vai de encontro às nossas reivindicações e evidências de que este alargamento de horários iria, a médio prazo, gerar mais desemprego do que emprego, ao contrário do que os grandes grupos económicos preconizavam. Trata-se de uma medida de justiça social básica, salvaguardando os interesses dos trabalhadores com o seu descanso semanal ao domingo.

Segundo dados da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal e passamos a citar :

 

Apraz-nos registar que a maioria dos Vereadores, não cedeu ao argumento falacioso do mal que poderia advir da abertura das grandes superfícies nos moldes actuais em Concelhos limítrofes ao de Almada. Deu-se um sinal claro de coragem e de marcar uma posição que vai ser avaliada pelos Concelhos que vierem a ter a mesma discussão em relação a novos regulamentos.

Em relação ao restante regulamento cabe-nos felicitar a forma como correu o processo de consulta a entidades e particulares. Foram ouvidas diversas entidades e foram alterados pontos do ante projecto que iam de encontro a algumas reivindicações.

Neste tipo de discussão é impossível agradar a todas as pessoas e instituições mas, em nossa opinião, o documento final é um Regulamento competente que salvaguarda os interesses do comércio de rua e serviços a ele associados, nomeadamente a área da restauração e diversão nocturna.

Com os melhores cumprimentos,

O Vice-Presidente

Nuno Oliveira