Ofício enviado  com conhecimento Exma. Sra. Presidente, Exmos. Senhores Vereadores, Exmos. Representantes do CDS-PP e Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

Desde que tomámos posse que temos colaborado com a C.M.A. no sentido de dinamizar o Comércio de Rua e o Serviços a ele associados nos centros urbanos do Concelho de Almada.
Podemos dizer que tem havido por parte da C.M.A. uma abertura para discutir os problemas e as soluções para atravessar este período de crise que tem assolado o País e o Comércio de Rua em particular. No entanto, em matéria de circulação e estacionamento automóvel, as sugestões dos comerciantes e prestadores de serviços têm tido dificuldade em ser compreendidas.

Resultante das reuniões que tivemos com a Exma. Senhora Presidente e com os Exmos. Vereadores da C.M.A. que aceitaram o nosso convite, ficou um tema por tratar que se mostra de importância vital para o centro da Cidade de Almada, as acessibilidades e estacionamento. Conforme acordado, apresentamos a proposta da Delegação de Almada para que esta seja apresentada e discutida em reunião de Câmara tendo em conta a sua importância. Pomos à vossa consideração, a marcação de uma nova reunião para tecerem os considerandos de Vossas Excelências.
Enquadrando a realidade actual, importa realçar três momentos chave na história do Comércio de Almada que devem ser tidos em conta na avaliação das pretensões que trazemos.

O primeiro deles foi a aparecimento de uma grande superfície que à data se tratava de uma das maiores da Península Ibérica. As práticas comerciais adaptadas às pretensões sociais, permitiram o seu rápido crescimento. Os pontos fortes apontados pela população são as fáceis acessibilidades, estacionamento gratuito e uma diversidade de lojas inigualável. É neste momento o espaço comercial

com maior taxa de sucesso a nível nacional, contrastando com o declínio do comércio de rua do Concelho de Almada. Julgamos ser um exercício simples de causa-efeito, num mercado em declínio quando uns crescem os outros têm de decrescer. Numa altura em que o alargamento dos horários das grandes superfícies, para o Domingo e Feriados é uma realidade, julgamos que o ano de 2011 se apresenta extremamente favorável para os grandes espaços comerciais prosperarem e o comércio local definhar. Cabe-nos a todos, inverter este processo.

O comércio de rua, tardou em reagir, mas alguns comerciantes adaptaram as suas lojas e fizeram investimento, havendo lojas com qualidade de grande nível que, infelizmente, algumas têm vindo a abandonar o Centro da Cidade (casos como o da “Benetton”, “Massimo Dutti”, “Lévi´s” e mais recentemente a “Miss Sixty”) ou a mudarem o seu conceito para lojas com produtos de colecções anteriores, tipo Outlet ( casos com a “Veste Couture” e a “Lanidor”).

O segundo momento foi o início das obras do Metro Sul do Tejo e as suas obras. O projecto de construção idealizado não funcionou e as obras foram sofrendo diversos atrasos. Casos como o do Laranjeiro e Cova da Piedade foram exemplos que não se aproveitaram em Almada para que o comércio não sofresse os danos que veio a receber, nomeadamente a construção de parques de estacionamento antes da eliminação de muitas centenas de lugares existentes. Criticou-se sempre, a opção de primeiro se destruir os lugares existentes e, só depois da obra concluída, se repor esses mesmos lugares. Esse lapso temporal, veio a mostrar-se desastroso para o comércio local e foi bem aproveitado por quem continuou a ter a sua situação bem controlada, as grandes superfícies.
O terceiro momento é coincidente em dois factores negativos para o comércio de Almada: A implementação do Plano Mobilidade XXI, a criação da Ecalma e a crise económica e financeira.

Quando há vários anos se falou em implementar o plano de Mobilidade XXI houve, em vários Fóruns de Participação Pública, a intervenção de comerciantes da zona do Centro de Almada, conhecedores da realidade mundial do Comércio, que se mostraram contrários a este plano devido à sua limitação no acesso de automóveis ao Centro da Cidade e até mesmo a circulação pelas artérias pouco preparadas para o trânsito que adviria da pedonalização da faixa central que é a única grande avenida do centro de Almada. Após o término das obras, verificou-se que havia menos lugares de estacionamento para visitantes e residentes e, que o acesso automóvel tinha sido altamente alterado para uma forma que os visitantes não entendiam e de difícil adaptação. É frequente ouvir queixas por parte dos nossos clientes em relação ao acesso automóvel ao centro da Cidade e lamentos de que desde o início das obras nunca mais haviam lá voltado.
A actuação da Ecalma em todo este processo tem sido notavelmente contrária aos propósitos pelo qual foi criada. As constantes multas e bloqueios de automóvel têm tido um efeito devastador na afluência de pessoas aos centros urbanos do Concelho de Almada. A falta de lugares de estacionamento na superfície da Cidade e a falta de indicações dos parques de estacionamento têm sido catastróficas. Poderão analisar a proposta entregue em Junho de 2010 ao Conselho de Administração da Ecalma e ver qual o acolhimento que esta teve. É inaceitável continuar a não haver informação de circulação e da presença de parques nos centros urbanos. Chegamos ao cúmulo, e já alertámos para esta situação diversas vezes, de não haver indicação da cidade de Almada quando se vem de Lisboa e, à entrada da Cidade de Almada não existir indicação do Centro da Cidade.
É urgente alterar esta percepção que as pessoas têm de um Centro de Cidade em que não se pode aceder de uma forma simples e intuitiva.

Em contrapartida, as acessibilidades por transportes públicos foram altamente melhoradas pelo surgimento do MST, apesar dos grandes eventos como os desfiles de Carnaval e as “Marchas Populares” terem sido retirados do Centro da cidade precisamente pelo facto do MST aí circular. No entanto, e devido a diversos factores como a falta de hábito no uso deste transporte e a ausência de um passe comum entre o MST e os restantes transportes públicos impedem que o MST seja o mecanismo para atrair visitantes que se esperava que fosse.

Em simultâneo com a alteração e restrição de acessibilidades ao Centro da Cidade, surge a crise financeira, com profundos reflexos na economia nacional e internacional. Esta crise exigia, por parte da Autarquia, um esforço acrescido na defesa do tecido económico da cidade, tendo-se verificado precisamente o contrário. As alterações de mobilidade introduzidas vieram agravar drasticamente a já difícil sobrevivência de muitos negócios.

É com base nestes acontecimentos que vimos solicitar a implementação dos seguintes pontos para o Centro de Almada;

 Abertura do trânsito em todo o Eixo Canal
 Alteração da denominação de “Zona Pedonal” para “Zona prioritária de peões”
 Limitação da velocidade a 30 Km/h e consolidação do piso existente
 Criação de espaços de estacionamento de curta duração à semelhança do que existe em parte da Av. Afonso Henriques
 Refazer a utilidade de rotunda na Praça do M.F.A. anulando o cruzamento da Av. Afonso Henriques em direcção à Rua Lourenço Pires Távora
 Reposição da Praça de táxis na rua Fernão Lopes e criação de via de acesso automóvel da praça do M.F.A. ao parque do Largo Gabriel Pedro
 Forte campanha publicitária a promover estas novas acessibilidades
Estamos certos que as pretensões dos comerciantes do Centro de Almada, são convergentes com o interesse da Cidade, dos seus residentes e visitantes. Poderá ser o início dum processo que permitirá restituir a alegria e motivação necessária à promoção do Comércio de Rua em colaboração com a C.M.A e conseguir que, com a revitalização da cidade se viabilizem os necessários investimentos nos estabelecimentos e se promova a criação de postos de trabalho, bem como a alteração dos actuais horários que sirvam melhor a população residente, trabalhadores e visitantes.

Propomos mesmo, como prioridade de atractivo de investimento, um programa de isenção total de taxas e de impostos durante um período de 10 anos, para os grandes grupos comerciais que se queiram estabelecer nos centros urbanos do Concelho de Almada. O estabelecimento destas “lojas âncora” atraem investimento e potenciam o comércio e serviços existentes. Sem que a C.M.A. faça investimento monetário, poderemos tirar um grande retorno deste programa.



No início do 2º Trimestre, contamos apresentar um plano anual de actividades que permitam atrair investimento e visitantes aos centros urbanos. Estamos a avaliar e iremos contactar os promotores de exemplos de sucesso de zonas de comércio de rua a nível Nacional.



Algumas das acções promovidas por esta Comissão Directiva, em colaboração com a CMA, não têm tido a adesão desejada pela existência da “zona pedonal” e, enquanto não for reaberto o trânsito, prolongando esta situação, tememos que esta contestação à colaboração com a CMA tenha tendência a agravar-se.



Nesta altura de crise grave a nível mundial e Nacional, estamos certos que os “técnicos” mais qualificados, os comerciantes, serão ouvidos para saber as pretensões de quem nos procura visitar.

Desta Comissão Directiva pode-se esperar uma colaboração inexcedível, como temos vindo a provar, em todos os projectos que vão de encontro às pretensões de quem nos elegeu, os Associados da ACSDS, que são também os interesses da Cidade.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente

Gonçalo Gouveia Martins Paulino