Ofício enviado a ECALMA,
Exmos. Senhores,
Fazendo uma breve resenha histórica podemos concluir que a fiscalização do estacionamento e circulação nas cidades feito por uma entidade específica é um fenómeno relativamente novo, que deve ser objecto de estudo permanente para compreender as vantagens e desvantagens que tal apresenta para que, consiga melhorar a sua acção através de sugestões dos cidadãos e de estudos que a entidade venha a realizar. No caso específico de Almada existem alguns aspectos históricos que importa realçar devido à sua importância para a actuação dessa mesma entidade. O sentido inicial com que foi inicialmente criada, permitir um maior afluxo de visitantes aos centros históricos do Concelho pode, pelo contrário, afastar esses mesmos visitantes se tal tarefa não for eficientemente executada.
Existem três momentos chave na história do Comércio de Almada que devem ser tidos em conta.
O primeiro deles foi a aparecimento de uma grande superfície que à data se tratava de uma das maiores da Península Ibérica. As práticas comerciais adaptadas às pretensões sociais da altura permitiram o seu rápido crescimento. Os pontos fortes apontados pela população foram as fáceis acessibilidades, estacionamento gratuito e uma diversidade de lojas inigualável. O comércio local, tardou em reagir, mas alguns comerciantes adaptaram as suas lojas e fizeram investimento.
O segundo momento foi o início das obras do Metro Sul do Tejo e as suas obras. O projecto de construção idealizado não funcionou e as obras foram sofrendo diversos atrasos. Casos do Laranjeiro e Cova da Piedade foram exemplos que se utilizaram em Almada para que o comércio não sofresse os danos que veio a receber. Criticou-se sempre, a opção de primeiro se destruir os lugares existentes e, só depois da obra concluída, se repor esses mesmos lugares. Esse lapso temporal, veio a mostrar-se desastroso para o comércio local e foi bem aproveitado por quem continuou a ter a sua situação bem controlada, as grandes superfícies. Após o término das obras, verificou-se que havia menos lugares de estacionamento para visitantes e residentes e, que o acesso automóvel tinha sido altamente alterado para uma forma que os visitantes não entendiam e não se adaptaram. Em contrapartida, as acessibilidades por transportes públicos foram altamente melhoradas pelo surgimento do MST. No entanto, e devido a diversos factores como a falta de hábito no uso deste transporte e a ausência de um passe comum entre o MST e os restantes transportes públicos impedem que o MST seja o mecanismo para atrair visitantes que se esperava que fosse.
Após a conclusão das obras e na altura que se foram criando mais parques de estacionamento para repor os lugares retirados pelas obras, surge a crise Mundial. Este terceiro momento, prejudicial para o comércio em plena pujança, veio a mostrar-se desastroso para o comércio local que vinha de uma série de problemas resultantes dos outros dois factores.
É neste contexto que se inclui a ECALMA. Uma empresa que foi criada para gerir a circulação e o estacionamento em Almada para que, citando o Vereador José Gonçalves, "encontrem um lugar na cidade para estacionar, nas diversas circunstâncias". O
problema surge que quando a empresa entrou em funções, o estacionamento em Almada não se encontrava devidamente acautelado, por falta de lugares derivado às obras e devido à ausência de parques que ainda não haviam sido construídos. Uma multa aplicada a um visitante não implica que na próxima visita este pague o parquímetro. Implica sim, nas palavras desse mesmo visitante, uma frase bastante ouvida de forma angustiada e impotente por parte dos comerciantes,"nunca mais cá volto".
problema surge que quando a empresa entrou em funções, o estacionamento em Almada não se encontrava devidamente acautelado, por falta de lugares derivado às obras e devido à ausência de parques que ainda não haviam sido construídos. Uma multa aplicada a um visitante não implica que na próxima visita este pague o parquímetro. Implica sim, nas palavras desse mesmo visitante, uma frase bastante ouvida de forma angustiada e impotente por parte dos comerciantes,"nunca mais cá volto".
É precisamente por estas razões que chegamos até Vossas Excelências.
Queremos melhorar Almada.
Queremos mais gente em Almada.
Queremos respeitar as pessoas e dar-lhes acesso à cidade no meio de transporte que escolherem.
Para tal, propomos uma série de iniciativas que sabemos serem do interesse dos visitantes, residentes e trabalhadores do Concelho de Almada.
Propomos então:
- Desenvolver em parceria com a ECALMA uma ampla campanha de divulgação dos parques do Concelho e as suas acessibilidades. O parque da Av. D. Afonso Henriques/Rua de Olivença é um mau exemplo de publicidade a um parque que se pretende cheio e está constantemente vazio.
- Senhas de €0,25 por duas horas de estacionamento para todos os parques explorados pela ECALMA.
- Ampla campanha de divulgação junto dos nossos associados sobre os diferentes tipos de raspadinha disponíveis e a sua disponibilização aos visitantes.
- Avenças para todos os parques explorados pela ECALMA, para os comerciantes e seus colaboradores em valores proporcionais às avenças especiais de obra disponibilizadas nos parques explorados pela Bragaparques. O uso dos parques pelos comerciantes e colaboradores liberta lugares na rua necessários aos visitantes.
- Abertura de todos os parques explorados pela ECALMA durante 24 horas e todos os dias da semana, à semelhança dos outros parques.
- Tolerância de paragem provisória para locais com dificuldade de estacionamento e ausência de parques. Damos o exemplo da estrada das Barrocas.
- Tarifas diárias na Costa da Caparica com a criação das senhas de €1,00 para a diária oferecida aos utentes do comércio e restauração locais. É uma medida semelhante à aplicada aos parques cobertos em Almada.
- Promoção do civismo ao pagamento de parquímetro em detrimento da multa constante. Tem de existir uma maior tolerância ao tempo passado sobre a expiração de uma senha e até sobre o tempo em que a viatura parou. A tolerância de meia hora é um tempo justo, adoptado noutras cidades. A formação dos agentes da ECALMA deverá ser constante e deverão ser tidas em conta as queixas em relação a determinados agentes.
- Propomos a revisão do valor das multas aplicadas. Em tempo de crise, os valores aplicados são demasiado penalizadores em relação a uma sociedade fustigada pela crise económica.
Queremos promover o uso racional do automóvel e, para tal, podem contar com a nossa colaboração. Só em parceria podemos tornar a circulação e o estacionamento mais fácil para os visitantes, trabalhadores e residentes do Concelho de Almada.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente
Gonçalo Gouveia Martins Paulino
Exmos. Senhores
No dia 1 de Junho de 2010 enviámos a Vossas Excelências um ofício que expressava a opinião dos comerciantes e prestadores de serviços sobre o funcionamento da Ecalma e uma série de propostas que achámos que poderiam contribuir para uma melhor relação da Ecalma, com os cidadãos em geral. Para tal propusemos;
Desenvolver em parceria com a ECALMA uma ampla campanha de divulgação dos parques do Concelho e as suas acessibilidades. O parque da Av. D. Afonso Henriques/Rua de Olivença é um mau exemplo de publicidade a um parque que se pretende cheio e está constantemente vazio.
Senhas de €0,25 por duas horas de estacionamento para todos os parques explorados pela ECALMA.
Ampla campanha de divulgação junto dos nossos associados sobre os diferentes tipos de raspadinha disponíveis e a sua disponibilização aos visitantes.
Avenças para todos os parques explorados pela ECALMA, para os comerciantes e seus colaboradores em valores proporcionais às avenças especiais de obra disponibilizadas nos parques explorados pela Bragaparques. O uso dos parques pelos comerciantes e colaboradores liberta lugares na rua necessários aos visitantes.
Abertura de todos os parques explorados pela ECALMA durante 24 horas e todos os dias da semana, à semelhança dos outros parques.
Tolerância de paragem provisória para locais com dificuldade de estacionamento e ausência de parques. Damos o exemplo da estrada das Barrocas.
Tarifas diárias na Costa da Caparica com a criação das senhas de €1,00 para a diária oferecida aos utentes do comércio e restauração locais. É uma medida semelhante à aplicada aos parques cobertos em Almada.
Promoção do civismo ao pagamento de parquímetro em detrimento da multa constante. Tem de existir uma maior tolerância ao tempo passado sobre a expiração de uma senha e até sobre o tempo em que a viatura parou. A tolerância de meia hora é um tempo justo, adoptado noutras cidades. A formação dos agentes da ECALMA deverá ser constante e deverão ser tidas em conta as queixas em relação a determinados agentes.
Propomos a revisão do valor das multas aplicadas. Em tempo de crise, os valores aplicados são demasiado penalizadores em relação a uma sociedade fustigada pela crise económica.
Verificamos que após estes meses que aguardámos resposta de Vossas Excelências, tudo continua igual, com um crescente descontentamento por parte dos Almadenses (residentes e comerciantes) e visitantes, o qual já originou um movimento de cidadãos contra a Ecalma, e suscitou a realização de uma reunião extra-ordinária de Assembleia Municipal acerca deste tema. A falta de parques de estacionamento que possam cobrir os “lugares ilegais” e legais que foram suprimidos, faz com que a possibilidade de se estacionar no Concelho de Almada nas zonas Históricas se torne virtualmente impossível. Almada Velha é um exemplo disso mesmo. A “caça” ao carro mal estacionado está a resultar numa debandada geral dos clientes do comércio de rua, numa altura em que os parques de estacionamento desta zona se encontram por abrir. No início deste ano deparamo-nos ainda, com o incremento do bloqueio e consequente reboque de carros que não pagaram parquímetro. Tal acção é legal à luz do código da estrada mas, tendo em conta o agravamento do custo de vida dos Portugueses, nomeadamente do custo do valor do reboque, esta acção, não sendo obrigatória, depende da
moralidade de quem a aplica. A contabilização de lugares necessários terá de ter sempre em consideração os “lugares ilegais”.
Estudos feitos sem ter em conta estes lugares são falaciosos e, como mostra bem o exemplo do centro de Almada, resultam em desastre.
Continuamos a afirmar com conhecimento de causa, que não se pode impor um determinado tipo de transporte para os clientes do comércio e serviços. Não aceitamos que os centros Históricos fiquem privados de acesso automóvel. Cada cidadão é livre de escolher o seu meio de locomoção e fazem-no diariamente. Os grandes espaços comerciais, cientes desta necessidade, oferecem estacionamento gratuito e boas acessibilidades. Como está bem exemplificado na publicidade aos parques existentes em Almada, feita no site da Ecalma, o parque do Almada Fórum representa 39% da oferta de estacionamento, num único local. Os centros Urbanos, em contrapartida, oferecem impedimento de circulação automóvel e falta de oferta de lugares de estacionamento. Por quem optam os clientes? Uns definham e outros prosperam. Disse uma vez o Exmo. Sr. Vereador António Matos “não são os carros que fazem as compras”. Concordamos com esta frase mas somos obrigados a afirmar, os carros não fazem compras, mas as pessoas que os trazem, fazem.
Mesmo com todos estes problemas, oferecemos a nossa colaboração e conhecimento para melhorar o acesso dos clientes ao comércio de rua.
Criticámos a deficiente sinalização do Parque da Av. Afonso Henriques nomeadamente a ausência de sinalização de entrada e falta de indicações de como chegar aos parques. Vossas excelências admitiram que a sinalização era realmente insuficiente, mas continua tudo igual. Os outros parques também carecem de uma sinalização mais eficaz.
Pedimos à semelhança do Parque da Av. Afonso Henriques que fosse utilizado o mesmo método de comparticipação por parte dos comerciantes, com senhas de € 0,25 por duas horas de estacionamento. Para nossa surpresa, já inauguraram dois parques, um na Av. Bento Gonçalves e outro no Laranjeiro e esta proposta não teve qualquer tipo de acolhimento.
Foi-nos dito que esta situação teria de ser aprovada pela C.M.A, mas nunca houve qualquer proposta nesse sentido discutida em reunião de Câmara. Esta medida é fundamental para se
ter os parques cheios e para que os parques tenham a utilidade pretendida, dar mais
comodidade e locais de estacionamento a quem nos visita.
Propusemos uma ampla divulgação das tarifas de estacionamento gratuitas (senhas e raspadinhas) ao dispor dos visitantes do Concelho de Almada e oferecidas pelos comerciantes, com o apoio da C.M.A. Esta proposta foi amplamente elogiada por Vossas Excelências mas, continua a não existir este plano de divulgação.
Em relação às avenças para os comerciantes e seus colaboradores em todos os parques do Concelho de Almada, continuamos a aguardar resposta positiva para todos os parques. O uso dos parques cobertos resulta num aumento de lugares disponíveis na via pública, mais apetecíveis ao consumidor. Num plano de ordenamento de estacionamento, não contar com lugares para quem se desloca todos os dias para a Cidade trabalhar, é manifestamente estranho.
Continuam a existir parques explorados pela Ecalma, que não têm um horário de abertura de 24 horas.
A tarifa proposta para os Parques da Cidade da Costa de Caparica ficou de ser avaliada. Continuamos a aguardar resposta, sendo que, a época balnear de 2010 já terminou.
Estas medidas serviriam certamente para o verdadeiro propósito da Ecalma, promover o uso racional dos espaços de estacionamento dos centros urbanos, informando os locais correctos de estacionamento em detrimento da multa, para que, estes centros urbanos sejam locais aprazíveis de visita, com boa informação para que as pessoas se sintam confortáveis em visitá-los.
Continuamos a reiterar a nossa disponibilidade em colaborar com Vossas Excelências.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente
Gonçalo Gouveia Martins Paulino
